Termos e Condições

1. Objeto e Escopo

Estes Termos e Condições ("Termos") estabelecem as condições gerais aplicáveis à prestação de serviços de desenvolvimento de soluções de inteligência artificial conversacional pela Iara Labs ("Prestadora"), com sede na Avenida Atlântica, 1782 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22021-001.

Os serviços abrangidos por estes Termos incluem, sem limitação:

• Desenvolvimento de chatbots e assistentes virtuais
• Integração de soluções conversacionais com canais de comunicação e sistemas existentes
• Treinamento e ajuste de modelos de linguagem para contextos específicos
• Suporte técnico e manutenção pós-implantação
• Consultoria em estratégia conversacional

O acesso e uso deste site também está sujeito a estes Termos. Ao navegar nas páginas da Iara Labs, o visitante reconhece ter lido e compreendido as condições aqui estabelecidas.

2. Contratação de Serviços

A contratação dos serviços da Iara Labs é formalizada por meio de proposta comercial aceita pelo cliente e, quando aplicável, por contrato ou ordem de serviço assinada por ambas as partes.

2.1 Processo de contratação

• O cliente solicita informações por meio dos canais oficiais (formulário de contato, e-mail ou telefone).
• A Iara Labs realiza uma sessão de descoberta para compreender as necessidades do projeto.
• Uma proposta detalhada é apresentada, com escopo, cronograma e condições de pagamento.
• Após aceite formal da proposta, o projeto tem início na data acordada.

2.2 Alterações no escopo

Solicitações de alteração no escopo original do projeto devem ser documentadas por escrito. A Iara Labs avaliará o impacto das mudanças em prazo e custo e apresentará, quando necessário, aditivo à proposta vigente. O projeto segue os termos originais até que eventuais aditivos sejam formalmente aceitos pelo cliente.

3. Pagamento e Preços

Os preços dos serviços são os informados na proposta comercial vigente no momento da contratação. Os valores são apresentados em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a tributos aplicáveis conforme a legislação brasileira.

3.1 Condições de pagamento

• As condições de pagamento são definidas na proposta comercial e podem variar conforme o porte e complexidade do projeto.
• Em geral, projetos de menor porte são pagos integralmente ou parcialmente no início, com o saldo na entrega.
• Projetos de maior porte podem ter plano de pagamento parcelado, com marcos vinculados ao avanço do trabalho.

3.2 Atrasos e inadimplência

O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão das atividades do projeto. Valores em atraso estão sujeitos a juros e multas conforme o contrato vigente e a legislação brasileira aplicável.

3.3 Reajustes

Os preços dos serviços em andamento não são alterados durante a vigência contratual. Eventuais reajustes para renovações ou novos contratos serão comunicados com antecedência razoável.

4. Responsabilidades das Partes

4.1 Responsabilidades da Iara Labs

• Executar os serviços contratados com diligência e dentro dos padrões técnicos adequados.
• Manter o cliente informado sobre o andamento do projeto nos canais acordados.
• Respeitar os prazos estabelecidos na proposta, ressalvados casos de força maior ou dependências do próprio cliente.
• Tratar com confidencialidade os dados e informações do cliente conforme a cláusula de confidencialidade.
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD, no tratamento de quaisquer dados pessoais no âmbito do projeto.

4.2 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer, em tempo hábil, as informações, acessos e materiais necessários para o desenvolvimento do projeto.
• Designar um responsável técnico interno para interlocução com a equipe da Iara Labs.
• Revisar e aprovar entregas dentro dos prazos acordados para não comprometer o cronograma.
• Realizar os pagamentos nas condições e datas estabelecidas na proposta.
• Utilizar as soluções entregues em conformidade com a legislação vigente, assumindo a responsabilidade pelo uso que faz da tecnologia.

5. Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário expressamente acordada por escrito, as seguintes regras se aplicam:

• Soluções desenvolvidas sob encomenda: após a quitação integral do projeto, os direitos de uso da solução são transferidos ao cliente, nos termos e limites definidos na proposta.
• Componentes de base da Iara Labs: ferramentas, frameworks, bibliotecas e metodologias proprietárias utilizadas no desenvolvimento permanecem de propriedade exclusiva da Iara Labs. O cliente recebe licença de uso, não de propriedade, sobre esses componentes.
• Dados do cliente: todo conteúdo, base de conhecimento e informações fornecidas pelo cliente permanecem de propriedade do cliente.

O conteúdo deste site — textos, imagens, estruturas e identidade visual — é de propriedade da Iara Labs e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em tratar como confidenciais as informações técnicas, comerciais e estratégicas compartilhadas no âmbito da relação contratual, não as divulgando a terceiros sem consentimento expresso da parte que as forneceu.

Essa obrigação de confidencialidade permanece vigente por 2 (dois) anos após o encerramento do projeto ou relação contratual, exceto quando a divulgação for requerida por lei ou ordem judicial.

Não são consideradas informações confidenciais aquelas que:

• Já eram de domínio público no momento do compartilhamento;
• Se tornaram públicas por ato legítimo de terceiros;
• A parte receptora já possuía antes de receber da outra parte.

7. Limitações de Responsabilidade

A Iara Labs não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais ou operacionais decorrentes do uso das soluções entregues, uma vez que dependem de fatores externos ao controle da Prestadora.
• Interrupções causadas por falhas em plataformas de terceiros (provedores de nuvem, canais de mensageria, APIs externas).
• Uso inadequado ou fora do escopo previsto das soluções desenvolvidas.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

A responsabilidade total da Iara Labs em qualquer situação está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no projeto em questão.

O site da Iara Labs é fornecido sem garantias de disponibilidade contínua. Fazemos esforços razoáveis para mantê-lo operacional, mas interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção ou fatores técnicos.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual nas seguintes situações:

• Por acordo mútuo: mediante comunicação escrita e definição das condições de encerramento.
• Por inadimplência: quando a outra parte não cumprir obrigações essenciais e não as regularizar em até 15 dias após notificação formal.
• Por força maior: eventos imprevisíveis que tornem a continuidade do projeto inviável para qualquer das partes.

Em caso de rescisão, o cliente terá direito às entregas correspondentes ao valor já pago. Parcelas não quitadas relativas a etapas entregues continuam devidas.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias que não possam ser solucionadas de forma amigável, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Iara Labs incentiva, como primeira abordagem, a resolução direta e dialogada de eventuais divergências, por meio dos canais de contato oficiais.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre a prestação dos serviços:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 9 7568-3192
• Endereço: Avenida Atlântica, 1782 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22021-001